PL 163/2025 - Institui o "Programa Livro Aberto”.
Proponentes: Ver. Jairo Cerbarro (DC) e Ver. Bruno Radunz (Republicanos)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento AnexadoParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da Comissão CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoDespacho - Autoriza inclusão na pautaRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 05/08/2025
Última Movimentação: 24/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/08/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 27/08/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 27/08/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
Ver Detalhes |
| 01/09/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 01/09/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 01/09/2025 | |
| 01/09/2025 | Matéria Apresentada em Plenário | |
| 02/09/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/09/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias | |
| 04/09/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 04/09/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 09/09/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- favoravel | Download |
| 09/09/2025 | Emenda por Ver. Professor Oseias | Ver Tramitação |
| 09/09/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Detalhes |
| 09/09/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 09/09/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver.ª Katchi Nascimento | |
| 22/09/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 23/09/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
Ver Detalhes |
| 23/09/2025 | Documento Anexado referente à Assinatura Presidente da Comissão | Download |
| 24/09/2025 | Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 25/09/2025 | Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver. Pedro Varela | |
| 02/10/2025 | Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto- Favorável | Download |
| 02/10/2025 | Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
Ver Detalhes |
| 02/10/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 02/10/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 02/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 06/10/2025 | |
| 06/10/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 06/10/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 06/10/2025 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 06/10/2025 | Redação do Vencido | Download |
| 06/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 07/10/2025 | |
| 07/10/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 07/10/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 07/10/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 07/10/2025 | Autógrafo nº 139/2025 | Download |
| 08/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 24/10/2025 | Sancionado Lei Nº 3023/2025 sancionado em 24/10/2025 | Ver Tramitação |