PL 161/2025 - Institui o Selo de Ouro Compra Segura no Município de Toledo.
Proponente: Ver. Genivaldo Jesus (PSD)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento AnexadoSolicita deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicita deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicitação de retirada da matériaDespachoArquivado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 04/08/2025
Última Movimentação: 03/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/08/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 27/08/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 27/08/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 01/09/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 01/09/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 01/09/2025 | |
| 01/09/2025 | Matéria Apresentada em Plenário | |
| 02/09/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/09/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Valdir Gomes | |
| 04/09/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 04/09/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 16/09/2025 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Valdir Gomes CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 16/09/2025 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver. Valdir Gomes CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 17/09/2025 | Documento Anexado referente à Protocolo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor | Download |
| 29/09/2025 | Solicita deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 23/10/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Ver Tramitação |
| 03/11/2025 | Solicita deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 27/11/2025 | Solicitação de retirada da matéria |
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| 28/11/2025 | Despacho |
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| 28/11/2025 | Encaminha para Arquivamento | |
| 03/12/2025 | Arquivado |
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