PL 150/2025 - Institui a Campanha “Eu Paro para Pet”.

Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaEncaminha Solicitação de Deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Contrário da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento Anexado

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 28/07/2025
Última Movimentação: 12/11/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/08/2025	Encaminhado para Protocolo	Download
14/08/2025	Autuado e Protocolado
14/08/2025	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
15/08/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
15/08/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário em 18/08/2025
18/08/2025	Matéria Apresentada em Plenário em 18/08/2025
18/08/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2025	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Genivaldo Jesus
19/08/2025	Solicita Parecer Jurídico	Ver Detalhes
22/08/2025	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
25/08/2025	Solicita deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
02/09/2025	Encaminha Solicitação de Deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
01/10/2025	Ausência de deliberação do conselho em 01/10/2025
01/10/2025	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- contrário	Download
07/10/2025	Parecer Contrário da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
10/10/2025	Encaminha para Comunicação de Rejeição em 13/10/2025
16/10/2025	Recurso	Ver Tramitação
22/10/2025	Documento Anexado referente à Ofício Secretaria de Segurança e Trânsito	Download
11/11/2025	Encaminha para Arquivamento
12/11/2025	Arquivado