PL 145/2025 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar drenagem linfática no pós-operatório de mastectomia para pacientes com linfedema.
Proponente: Ver. Chumbinho Silva (PP)
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 28/07/2025
Última Movimentação: 12/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/08/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 07/08/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 07/08/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 08/08/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 08/08/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 11/08/2025 | |
| 11/08/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 11/08/2025 | |
| 11/08/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/08/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Genivaldo Jesus | |
| 12/08/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 22/08/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 25/08/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- contrário | Download |
| 26/08/2025 | Parecer Contrário da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 27/08/2025 | Encaminha para Comunicação de Rejeição em 01/09/2025 | |
| 12/09/2025 | Encaminha para Arquivamento | |
| 12/09/2025 | Arquivado |
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