PL 132/2025 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Manifestação da Controladoria Interna Comissão Especial (PL132.2025)Solicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaManifestação da Controladoria InternaSolicitação de Diligência Comissão Especial (PL132.2025)Encaminha Diligência Comissão Especial (PL132.2025)Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator Comissão Especial (PL132.2025)Prorrogação de Prazo Especial para o Parecer do Relator Deferido Comissão Especial (PL132.2025)Diligência realizadaParecer do Relator Comissão Especial (PL132.2025)Parecer Favorável da Comissão Especial (PL132.2025)Despacho - Autoriza inclusão na pautaRedação do VencidoDocumento AnexadoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 25/07/2025
Última Movimentação: 06/11/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/07/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 28/07/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 28/07/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 31/07/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 31/07/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 04/08/2025 | |
| 04/08/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 04/08/2025 | |
| 14/08/2025 | Encaminhado à Comissão Especial (PL132.2025) | |
| 14/08/2025 | Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PL132.2025) Ver. Professor Oseias | |
| 18/08/2025 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna - Comissão Especial (PL132.2025) relatoria Ver. Professor Oseias |
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| 18/08/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 22/08/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 25/08/2025 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 28/08/2025 | Solicitação de Diligência Comissão Especial (PL132.2025) | Download |
| 09/09/2025 | Encaminha Diligência - Requerente: Comissão Especial (PL132.2025) | Download |
| 22/09/2025 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Professor Oseias Comissão Especial (PL132.2025) | Download |
| 22/09/2025 | Prorrogação de Prazo Especial para o Parecer do Relator Deferido Ver. Professor Oseias Comissão Especial (PL132.2025) |
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| 29/09/2025 | Mensagem Aditiva por Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 30/09/2025 | Diligência realizada | Download |
| 23/10/2025 | Parecer do Relator na Comissão Especial (PL132.2025)- favoravel | Download |
| 23/10/2025 | Parecer Favorável da Comissão Especial (PL132.2025) |
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| 23/10/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 24/10/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 24/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 29/10/2025 | |
| 29/10/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 30/10/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 30/10/2025 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 30/10/2025 | Redação do Vencido | Download |
| 30/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 03/11/2025 | |
| 03/11/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 03/11/2025 | Documento Anexado referente à correção da técnica legislativa | Download |
| 04/11/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade em 03/11/2025 | |
| 05/11/2025 | Autógrafo nº 162/2025 | Download |
| 06/11/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 06/11/2025 | Sancionado Lei Nº 3031/2025 sancionado em 06/11/2025 | Ver Tramitação |