PL 131/2025 - Autoriza o Município de Toledo a considerar cumpridos satisfatoriamente encargos decorrentes de doação de imóvel à Associação Médica de Toledo e a liberar os respectivos ônus.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 25/07/2025
Última Movimentação: 20/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/07/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 28/07/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 28/07/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 31/07/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 31/07/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 04/08/2025 | |
| 04/08/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 04/08/2025 | |
| 04/08/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/08/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcos Zanetti | |
| 12/08/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 12/08/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 12/08/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 12/08/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Roberto de Souza | |
| 12/08/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- FAVORÁREL | Download |
| 12/08/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 12/08/2025 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 13/08/2025 | Encaminha ao Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver. Bruno Radunz | |
| 13/08/2025 | Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável- Favorável | Download |
| 13/08/2025 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 14/08/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 15/08/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 15/08/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 18/08/2025 | |
| 18/08/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 18/08/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 18/08/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 19/08/2025 | |
| 19/08/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 19/08/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 19/08/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 19/08/2025 | Autógrafo nº 116/2025 | Download |
| 20/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 20/08/2025 | Sancionado Lei Nº 2974/2025 sancionado em 20/08/2025 | Ver Tramitação |