PL 141/2025 - Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência e com transtornos mentais severos e persistentes.
Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita Manifestação da Controladoria Interna Comissão Especial (PL141.2025)Manifestação da Controladoria InternaSolicitação de Diligência Comissão Especial (PL141.2025)Encaminha Diligência Comissão Especial (PL141.2025)Diligência realizadaParecer do Relator Comissão Especial (PL141.2025)Parecer Favorável da Comissão Especial (PL141.2025)Documento AnexadoDespacho - Autoriza inclusão na pauta
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 21/07/2025
Última Movimentação: 03/11/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/08/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 06/08/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 06/08/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 08/08/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 08/08/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 11/08/2025 | |
| 11/08/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 11/08/2025 | |
| 27/08/2025 | Encaminhado à Comissão Especial (PL141.2025) | |
| 01/09/2025 | Encaminha ao Relator na Comissão Especial (PL141.2025) Ver.ª Olinda Fiorentin | |
| 02/09/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 03/09/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 04/09/2025 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna - Comissão Especial (PL141.2025) relatoria Ver.ª Olinda Fiorentin |
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| 18/09/2025 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 24/09/2025 | Solicitação de Diligência Comissão Especial (PL141.2025) | Download |
| 30/09/2025 | Encaminha Diligência - Requerente: Comissão Especial (PL141.2025)- Ao Autor - Para juntada de documentos | Download |
| 01/10/2025 | Diligência realizada por Gabriel Baierle - Autor | Download |
| 15/10/2025 | Encaminha ao Relator na Comissão Especial (PL141.2025) Ver.ª Olinda Fiorentin | |
| 15/10/2025 | Parecer do Relator na Comissão Especial (PL141.2025)- Favorável | Download |
| 15/10/2025 | Parecer Favorável da Comissão Especial (PL141.2025) |
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| 15/10/2025 | Documento Anexado referente à Retificação do Impacto Orçamentário | Download |
| 16/10/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 17/10/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 17/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 20/10/2025 | |
| 20/10/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 20/10/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 20/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 21/10/2025 | |
| 21/10/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 03/11/2025 | Encaminha para Arquivamento | |
| 03/11/2025 | Rejeitado por maioria. | |
| 03/11/2025 | Arquivado |