PL 160/2025 - Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal da Mulher.
Proponentes: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD), Ver.ª Katchi Nascimento (MDB) e Ver.ª Professora Marli (MDB)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoManifestação da Controladoria InternaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaParecer do Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaParecer Favorável da Comissão CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 16/07/2025
Última Movimentação: 27/11/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/08/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 28/08/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 28/08/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 29/08/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 29/08/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 01/09/2025 | |
| 01/09/2025 | Matéria Apresentada em Plenário | |
| 02/09/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/09/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcos Zanetti | |
| 09/09/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 09/09/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 09/09/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 09/09/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Roberto de Souza | |
| 12/09/2025 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna - CFO - Comissão de Finanças e Orçamento relatoria Ver. Roberto de Souza |
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| 25/09/2025 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 06/10/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- FAVORÁREL | Download |
| 07/10/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 08/10/2025 | Encaminhado à CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania | |
| 09/10/2025 | Encaminha ao Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Ver. Valtencir Careca | |
| 23/10/2025 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Valtencir Careca CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania |
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| 23/10/2025 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver. Valtencir Careca CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania | |
| 05/11/2025 | Parecer do Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania- FAVORÁVEL | Download |
| 05/11/2025 | Parecer Favorável da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania |
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| 06/11/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 07/11/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 07/11/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 10/11/2025 | |
| 10/11/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 10/11/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 10/11/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 11/11/2025 | |
| 11/11/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 11/11/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 11/11/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 11/11/2025 | Autógrafo nº 163 | Download |
| 11/11/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 27/11/2025 | Sancionado Lei Nº 3037/2025 sancionado em 27/11/2025 | Ver Tramitação |