REC 006/2025 - Contesta a decisão da Comissão de Finanças e Orçamento quanto à rejeição do Projeto de Lei nº 21, de 2025.
Proponente: Ver. Chumbinho Silva (PP)
Espécie: Recurso (REC)
Início da Tramitação: 24/06/2025
Última Movimentação: 10/11/2025
Aguardando Encaminhamento para Comunicação da Rejeição em Plenário.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/06/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 24/06/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 25/06/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 30/06/2025 | |
| 30/06/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 30/06/2025 | |
| 30/06/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 01/07/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Dudu Barbosa | |
| 08/07/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Contrário ao recurso | Download |
| 08/07/2025 | Parecer Contrário da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 09/07/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 11/07/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 11/07/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em 14/07/2025 | |
| 14/07/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 10/11/2025 | Aprovado por unanimidade |
