PL 117/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.
Proponente: Ver. Professor Oseias (PP)
Redação OriginalDocumento AnexadoEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoDocumento AnexadoParecer da Procuradoria JurídicaManifestação da Controladoria InternaSolicita deliberação de conselho Comissão Especial (PL117.2025)AnexoSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator Comissão Especial (PL117.2025)Prorrogação de Prazo Especial para o Parecer do Relator Deferido Comissão Especial (PL117.2025)Parecer do Relator Comissão Especial (PL117.2025)Parecer Favorável da Comissão Especial (PL117.2025)Despacho - Autoriza inclusão na pautaDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 18/06/2025
Última Movimentação: 31/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/07/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 01/07/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 01/07/2025 | Documento Anexado referente à Lei 2368, de 2021 | Download |
| 01/07/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
Ver Detalhes |
| 04/07/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 04/07/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 07/07/2025 | |
| 07/07/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 07/07/2025 | |
| 16/07/2025 | Encaminhado à Comissão Especial (PL117.2025) | |
| 16/07/2025 | Encaminha ao Relator na Comissão Especial (PL117.2025) Ver. Ricardo Santos | |
| 24/07/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 24/07/2025 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna - Comissão Especial (PL117.2025) relatoria Ver. Ricardo Santos | |
| 29/07/2025 | Documento Anexado referente à PArecer Jurídico | Download |
| 04/08/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 06/08/2025 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 18/08/2025 | Solicita deliberação de conselho Comissão Especial (PL117.2025) | Download |
| 18/08/2025 | Encaminha Solicitação de Deliberação de conselho Comissão Especial (PL117.2025) |
Ver Detalhes Download |
| 18/08/2025 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Ricardo Santos Comissão Especial (PL117.2025) | Download |
| 19/08/2025 | Prorrogação de Prazo Especial para o Parecer do Relator Deferido Ver. Ricardo Santos Comissão Especial (PL117.2025) |
Ver Detalhes |
| 30/09/2025 | Parecer do Relator na Comissão Especial (PL117.2025)- Favorável | Download |
| 15/10/2025 | Parecer Favorável da Comissão Especial (PL117.2025) |
Ver Detalhes |
| 16/10/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 17/10/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 17/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 20/10/2025 | |
| 20/10/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 21/10/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 22/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 29/10/2025 | |
| 24/10/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 24/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 29/10/2025 | |
| 29/10/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 30/10/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 30/10/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 31/10/2025 | Autógrafo nº 159/2025 | Download |
| 31/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 31/10/2025 | Sancionado Lei Nº 3029/2025 sancionado em 31/10/2025 | Ver Tramitação |