REC 005/2025 - Contesta a decisão da Comissão de Constituição e Justiça quanto à rejeição do Projeto de Lei nº 71, de 2025.
Proponente: Ver.ª Professora Marli (MDB)
Proposição ReferidaRedação OriginalSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Contrário da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDespacho - Autoriza inclusão na pauta
Espécie: Recurso (REC)
Início da Tramitação: 13/06/2025
Última Movimentação: 10/11/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/06/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 13/06/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 13/06/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 16/06/2025 | |
| 16/06/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 16/06/2025 | |
| 17/06/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/06/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Valdomiro Bozó | |
| 17/06/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 25/06/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 25/06/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 01/07/2025 | Parecer Contrário da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Detalhes |
| 01/07/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcos Zanetti | |
| 08/07/2025 | Proclamação de Resultado na Reunião de - Contrária em 08/07/2025 | |
| 08/07/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Contrária | Download |
| 08/07/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 11/07/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 11/07/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em 14/07/2025 | |
| 14/07/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 15/07/2025 | Rejeitado por Recurso rejeitado por maioria | |
| 15/07/2025 | Encaminha para Arquivamento | |
| 21/07/2025 | Encaminha para Arquivamento | |
| 10/11/2025 | Arquivado |