PL 113/2025 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais de Toledo.
Proponente: Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita Manifestação da Controladoria Interna CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaManifestação da Controladoria InternaParecer do Relator Comissão Especial (PL113.2025)Parecer Contrário da Comissão Especial (PL113.2025)Arquivado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 07/06/2025
Última Movimentação: 27/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/06/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 24/06/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 24/06/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 27/06/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 27/06/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 30/06/2025 | |
| 30/06/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 30/06/2025 | |
| 08/07/2025 | Encaminhado à Comissão Especial (PL113.2025) | |
| 09/07/2025 | Encaminha ao Relator na Comissão Especial (PL113.2025) Ver. Genivaldo Jesus | |
| 09/07/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 10/07/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 14/07/2025 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna - CCJ - Comissão de Constituição e Justiça relatoria Ver. Genivaldo Jesus |
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| 06/08/2025 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 07/08/2025 | Parecer do Relator na Comissão Especial (PL113.2025)- contrário | Download |
| 14/08/2025 | Parecer Contrário da Comissão Especial (PL113.2025) |
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| 15/08/2025 | Encaminha para Comunicação de Rejeição em 18/08/2025 | |
| 27/08/2025 | Encaminha para Arquivamento | |
| 27/08/2025 | Arquivado |
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