LEI 2923/2025 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar acompanhantes para idosos acolhidos por instituições conveniadas ao Poder Executivo.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 28/05/2025
Última Movimentação: 28/05/2025
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
28 de Maio de 2025.
Encaminhado para Protocolo
28 de Maio de 2025.