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PL 084/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o plano suplementar de assistência à saúde dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo e sobre a autarquia para a sua administração e manutenção.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 15/05/2025
Última Movimentação: 10/07/2025

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/05/2025 Encaminhado para Protocolo Download
15/05/2025 Autuado e Protocolado
15/05/2025 Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento Ver Detalhes
15/05/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
15/05/2025 Encaminha para Apresentação em Plenário em 19/05/2025
19/05/2025 Matéria Apresentada em Plenário em 19/05/2025
27/05/2025 Encaminhado à Comissão Especial (PL84.2025)
27/05/2025 Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PL84.2025) Ver. Professor Oseias
27/05/2025 Solicita Parecer Jurídico Download
04/06/2025 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
03/07/2025 Parecer do Relator na Comissão Especial (PL84.2025)- favoravel Download
03/07/2025 Parecer Favorável da Comissão Especial (PL84.2025) Ver Detalhes
03/07/2025 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
04/07/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
04/07/2025 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 07/07/2025
07/07/2025 Resultados da Votação Download
07/07/2025 Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
07/07/2025 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 08/07/2025
08/07/2025 Resultados da Votação Download
08/07/2025 Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
08/07/2025 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
08/07/2025 Autógrafo nº 74/2025 Download
09/07/2025 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo Download
10/07/2025 Sancionado Lei Nº 2.945/2025 sancionado em 09/07/2025 Ver Tramitação
14/07/2025 Promulgado em 14/07/2025 Ver Tramitação