Início

PL 083/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo(FMPCD).

Proponente: Poder Executivo

Publicações Relacionadas

Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 15/05/2025
Última Movimentação: 30/05/2025

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/05/2025 Encaminhado para Protocolo Download
15/05/2025 Autuado e Protocolado
15/05/2025 Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento Ver Detalhes
15/05/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
15/05/2025 Encaminha para Apresentação em Plenário em 19/05/2025
16/05/2025 Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência por Poder Executivo Ver Tramitação
19/05/2025 Matéria Apresentada em Plenário em 19/05/2025
19/05/2025 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2025 Encaminha ao Relator - Urgente CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Dudu Barbosa
20/05/2025 Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável Download
20/05/2025 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
20/05/2025 Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2025 Encaminha ao Relator - Urgente CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Luís Fritzen
20/05/2025 Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável Download
20/05/2025 Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Detalhes
20/05/2025 Encaminhado à CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania
20/05/2025 Encaminha ao Relator - Urgente CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Ver. Valtencir Careca
21/05/2025 Parecer do Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania- FAVORÁVEL Download
21/05/2025 Parecer Favorável da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Ver Detalhes
22/05/2025 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
23/05/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
26/05/2025 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 26/05/2025
26/05/2025 Resultados da Votação Download
26/05/2025 Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
26/05/2025 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 27/05/2025
27/05/2025 Resultados da Votação Download
28/05/2025 Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
28/05/2025 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
28/05/2025 Autógrafo nº 59/2025 Download
28/05/2025 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo Download
30/05/2025 Sancionado Lei Nº 2.925/2025 sancionado em 28/05/2025 Ver Tramitação
02/06/2025 Promulgado em 02/06/2025 Ver Tramitação