PL 083/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo(FMPCD).

Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pauta

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2025

Matéria encontra-se na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
Aguarda Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/05/2025	Encaminhado para Protocolo	Download
15/05/2025	Autuado e Protocolado em: 15/05/2025
15/05/2025	Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
15/05/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
15/05/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário em: 19/05/2025
16/05/2025	Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência por Poder Executivo em: 16/05/2025	Ver Tramitação
19/05/2025	Matéria Apresentada em Plenário em: 19/05/2025
19/05/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2025	Encaminha ao Relator - Urgente CCJ - Comissão de Constituição e Justiça