PL 082/2025 - Altera a legislação que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2025
Matéria encontra-se na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
Aguarda Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/05/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
15/05/2025 | Autuado e Protocolado em: 15/05/2025 | |
15/05/2025 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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15/05/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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15/05/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 19/05/2025 | |
19/05/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em: 19/05/2025 | |
19/05/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
19/05/2025 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |