PL 081/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com garantia da União Federal.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2025

Matéria encontra-se na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
Aguarda Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/05/2025	Encaminhado para Protocolo	Download
15/05/2025	Autuado e Protocolado em: 15/05/2025
15/05/2025	Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
15/05/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
15/05/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário em: 19/05/2025
19/05/2025	Matéria Apresentada em Plenário em: 19/05/2025
19/05/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2025	Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça