PL 079/2025 - Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita Manifestação da Controladoria Interna Comissão Especial (PL79.2025)Manifestação da Controladoria InternaDocumento AnexadoParecer do Relator Comissão Especial (PL84.2025)Parecer Favorável da Comissão Especial (PL79.2025)Despacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 14/05/2025
Última Movimentação: 21/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/05/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 14/05/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 14/05/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 14/05/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 15/05/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 15/05/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 19/05/2025 | |
| 19/05/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 19/05/2025 | |
| 27/05/2025 | Encaminhado à Comissão Especial (PL79.2025) | |
| 27/05/2025 | Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PL84.2025) Ver. Professor Oseias | |
| 27/05/2025 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 27/05/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 09/06/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 09/06/2025 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna - Comissão Especial (PL79.2025) relatoria Ver. Professor Oseias |
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| 25/06/2025 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 04/07/2025 | Documento Anexado referente à Ofício n° 044/2025-FAPES | Download |
| 08/07/2025 | Parecer do Relator na Comissão Especial (PL84.2025)- favoravel | Download |
| 08/07/2025 | Parecer Favorável da Comissão Especial (PL79.2025) |
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| 10/07/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 11/07/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 11/07/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 14/07/2025 | |
| 14/07/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 14/07/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 14/07/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 15/07/2025 | |
| 15/07/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 15/07/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 15/07/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 15/07/2025 | Autógrafo nº 82/2025 | Download |
| 16/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 21/07/2025 | Sancionado Lei Nº 2.956/2025 sancionado em 17/07/2025 | Ver Tramitação |
| 17/07/2025 | Sancionado Lei Nº 2956/2025 sancionado em 17/07/2025 | Ver Tramitação |