LEI 2912/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Turbantes para pessoas em tratamento oncológico.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 05/05/2025
Última Movimentação: 05/05/2025
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
05 de Maio de 2025.
Encaminhado para Protocolo
05 de Maio de 2025.