PL 071/2025 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer equipamentos de monitoramento contínuo de glicose para crianças com diabetes.
Proponente: Ver.ª Professora Marli (MDB)
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 22/04/2025
Última Movimentação: 21/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/04/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 29/04/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 29/04/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 30/04/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 30/04/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 05/05/2025 | |
| 05/05/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 05/05/2025 | |
| 05/05/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/05/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Genivaldo Jesus | |
| 13/05/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 13/05/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 23/05/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 03/06/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- contrário | Download |
| 03/06/2025 | Parecer Contrário da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 05/06/2025 | Encaminha para Comunicação de Rejeição em 09/06/2025 | |
| 13/06/2025 | Recurso | Ver Tramitação |
| 21/07/2025 | Encaminha para Arquivamento | |
| 21/07/2025 | Arquivado |
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