LEI 2895/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/04/2025 Encaminhado para Protocolo em: 15/04/2025
15/04/2025 Autuado e Protocolado em: 15/04/2025