LEI 2895/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 15/04/2025
Última Movimentação: 15/04/2025
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
15 de Abril de 2025.
Encaminhado para Protocolo
15 de Abril de 2025.