LEI 2894/2025 - Dispõe sobre a micropigmentação paramédica nos casos de mastectomia.

Proposição ReferidaRedação Original

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/04/2025	Encaminhado para Protocolo em: 15/04/2025	Download
15/04/2025	Autuado e Protocolado em: 15/04/2025