PL 058/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento, sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente e sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Toledo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/04/2025

Matéria encontra-se na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/04/2025	Encaminhado para Protocolo	Download
11/04/2025	Autuado e Protocolado em: 11/04/2025
11/04/2025	Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
11/04/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
11/04/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário em: 14/04/2025
14/04/2025	Matéria Apresentada em Plenário em: 14/04/2025
14/04/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2025	Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça