PL 064/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento do auxílio-alimentação, em pecúnia, juntamente com a remuneração mensal de cada servidor.
Proponente: Ver. Professor Oseias (PP)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicitação de retirada da matériaDespacho
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 10/04/2025
Última Movimentação: 23/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/04/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 17/04/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 17/04/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 17/04/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 17/04/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 22/04/2025 | |
| 23/04/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 22/04/2025 | |
| 22/04/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcos Zanetti | |
| 05/05/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 12/05/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 23/05/2025 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Marcos Zanetti CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 26/05/2025 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver. Marcos Zanetti CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 06/06/2025 | Solicitação de retirada da matéria | Download |
| 09/06/2025 | Despacho |
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| 09/06/2025 | Encaminha para Comunicação em Plenário do Arquivamento em 09/06/2025 | |
| 23/06/2025 | Encaminha para Arquivamento | |
| 23/06/2025 | Arquivado |
