PR 016/2025 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e a EMDUR – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, visando a cedência do servidor Andriws Todeschini Prestes.

Proponente: Mesa

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2025


Matéria encontra-se na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
09/04/2025 Encaminhado para Protocolo em: 09/04/2025
09/04/2025 Autuado e Protocolado em: 09/04/2025
09/04/2025 Documento Anexado Termo de Cedência
11/04/2025 Encaminha à Presidência Análise de Recebimento ou Arquivamento
11/04/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
11/04/2025 Encaminha para Apresentação em Plenário em: 14/04/2025
14/04/2025 Matéria Apresentada em Plenário em: 14/04/2025
14/04/2025 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2025 Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2025 Solicita Parecer Jurídico
15/04/2025 Documento Anexado informações acessórias
16/04/2025 Parecer da Procuradoria Jurídica