PL 048/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Toledo (CMELT).
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 26/03/2025
Última Movimentação: 30/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/03/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 27/03/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 27/03/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 28/03/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 28/03/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 9ª Sessão Ordinária para apresentação em 31/03/2025 | |
| 31/03/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 31/03/2025 | |
| 31/03/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/04/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Dudu Barbosa | |
| 02/04/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 08/04/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 15/04/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 15/04/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 15/04/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 15/04/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Roberto de Souza | |
| 15/04/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 15/04/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 15/04/2025 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 16/04/2025 | Encaminha ao Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver.ª Professora Marli | |
| 16/04/2025 | Parecer do Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos- Favorável | Download |
| 17/04/2025 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 17/04/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 17/04/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 17/04/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 22/04/2025 | |
| 22/04/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 22/04/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 22/04/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 23/04/2025 | |
| 23/04/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 23/04/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 23/04/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 23/04/2025 | Autógrafo nº 41 | Download |
| 23/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 30/04/2025 | Sancionado Lei Nº 2.909/2025 sancionado em 28/04/2025 | Ver Tramitação |
| 05/05/2025 | Promulgado em 05/05/2025 | Ver Tramitação |