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PL 048/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Toledo (CMELT).

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2025

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/03/2025 Encaminhado para Protocolo Download
27/03/2025 Autuado e Protocolado em: 27/03/2025
27/03/2025 Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento Ver Detalhes
28/03/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
28/03/2025 Encaminha para Apresentação em Plenário Matéria recebida e inclusa na Pauta da 9ª Sessão Ordinária para apresentação em: 31/03/2025
31/03/2025 Matéria Apresentada em Plenário em: 31/03/2025
31/03/2025 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2025 Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2025 Solicita Parecer Jurídico Download
08/04/2025 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
15/04/2025 Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Favorável Download
15/04/2025 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
15/04/2025 Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/2025 Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/2025 Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Favorável Download
15/04/2025 Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Detalhes
15/04/2025 Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
16/04/2025 Encaminha ao Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
16/04/2025 Parecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Favorável Download
17/04/2025 Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver Detalhes
17/04/2025 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
17/04/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
17/04/2025 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 22/04/2025