PL 053/2025 - Dispõe sobre a divulgação das vagas não preenchidas em cargos públicos municipais.

Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2025

Aguardando Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/04/2025	Encaminhado para Protocolo em: 03/04/2025	Download
03/04/2025	Autuado e Protocolado em: 03/04/2025
03/04/2025	Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
04/04/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
04/04/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário em: 07/04/2025
07/04/2025	Matéria Apresentada em Plenário em: 07/04/2025
07/04/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2025	Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2025	Solicita Parecer Jurídico	Download
14/04/2025	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
15/04/2025	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
16/04/2025	Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Favorável	Download