PL 045/2025 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo - Av. Ministro Cirne Lima.

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 21/03/2025
Última Movimentação: 19/05/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/03/2025	Encaminhado para Protocolo	Download
25/03/2025	Autuado e Protocolado
25/03/2025	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
28/03/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
28/03/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 9ª Sessão Ordinária para apresentação em 31/03/2025
31/03/2025	Matéria Apresentada em Plenário em 31/03/2025
31/03/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2025	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias
01/04/2025	Solicita Parecer Jurídico	Download
03/04/2025	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
16/04/2025	Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Professor Oseias CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
16/04/2025	Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver. Professor Oseias CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
06/05/2025	Documento Anexado referente à Ofício n° 273/2025-GAB (Retirada de Pauta do Projeto de Lei)	Download
09/05/2025	Despacho	Ver Detalhes
09/05/2025	Encaminha para Comunicação em Plenário do Arquivamento em 12/05/2025
19/05/2025	Encaminha para Arquivamento
19/05/2025	Arquivado