PL 045/2025 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo - Av. Ministro Cirne Lima.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2025

Matéria encontra-se na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
Aguarda Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/03/2025	Encaminhado para Protocolo	Download
25/03/2025	Autuado e Protocolado em: 25/03/2025
25/03/2025	Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
28/03/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
28/03/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário Matéria recebida e inclusa na Pauta da 9ª Sessão Ordinária para apresentação em: 31/03/2025
31/03/2025	Matéria Apresentada em Plenário em: 31/03/2025
31/03/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2025	Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2025	Solicita Parecer Jurídico	Download
03/04/2025	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
16/04/2025	Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
16/04/2025	Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes