PL 042/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acompanhantes para idosos acolhidos por instituições conveniadas ao Poder Executivo.
Proponente: Ver.ª Katchi Nascimento (MDB)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaParecer Favorável da Comissão CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaDespacho - Autoriza inclusão na pauta
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/03/2025 | Encaminhado para Protocolo em: 20/03/2025 | Download |
| 20/03/2025 | Autuado e Protocolado em: 20/03/2025 | |
| 20/03/2025 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 21/03/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 21/03/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 24/03/2025 | |
| 24/03/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em: 24/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/03/2025 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/03/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 02/04/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 07/04/2025 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Favorável | Download |
| 08/04/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 08/04/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 08/04/2025 | Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 11/04/2025 | Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Favorável | Download |
| 15/04/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 15/04/2025 | Encaminhado à CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania | |
| 15/04/2025 | Encaminha ao Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania | |
| 16/04/2025 | Parecer do Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Favorável | Download |
| 16/04/2025 | Parecer Favorável da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania |
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| 17/04/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 17/04/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 17/04/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 22/04/2025 |