PL 042/2025 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar acompanhantes para idosos acolhidos por instituições conveniadas ao Poder Executivo.
Proponente: Ver.ª Katchi Nascimento (MDB)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaParecer Favorável da Comissão CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 14/03/2025
Última Movimentação: 28/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/03/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 20/03/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 20/03/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 21/03/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 21/03/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 24/03/2025 | |
| 24/03/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 24/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/03/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Genivaldo Jesus | |
| 27/03/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 02/04/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 07/04/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 08/04/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 08/04/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 08/04/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Luís Fritzen | |
| 11/04/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 15/04/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 15/04/2025 | Encaminhado à CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania | |
| 15/04/2025 | Encaminha ao Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Ver.ª Olinda Fiorentin | |
| 16/04/2025 | Parecer do Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania- Favorável | Download |
| 16/04/2025 | Parecer Favorável da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania |
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| 17/04/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 17/04/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 17/04/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 22/04/2025 | |
| 22/04/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 22/04/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 22/04/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 23/04/2025 | |
| 23/04/2025 | Documento Anexado referente à Emenda de Plenário | Download |
| 23/04/2025 | Requerimento de Dispensa de Reexame de Admissibilidade em 23/04/2025 | |
| 23/04/2025 | Documento Anexado referente à Resultado da Votação | Download |
| 23/04/2025 | Documento Anexado referente à Requerimento de Adiamento de Deliberação | Download |
| 23/04/2025 | Documento Anexado referente à Documento Anexado referente à Resultado da Votação | Download |
| 24/04/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 28/04/2025 | |
| 28/04/2025 | Emenda de Plenário Aprovada em 28/04/2025 | |
| 28/04/2025 | Documento Anexado referente à Redação Final | Download |
| 28/04/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 29/04/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 29/04/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 29/04/2025 | Autógrafo nº 40/2025 | Download |
| 29/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 28/05/2025 | Sancionado Lei Nº 2.923/2025 sancionado em 19/05/2025 | Ver Tramitação |
| 28/05/2025 | Promulgado em 28/05/2025 | Ver Tramitação |