REQ 021/2025 - Solicita informações sobre a aplicação da Lei Ordinária “G” nº 2.578/2023 que dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência.

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/04/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/02/2025	Encaminhado para Protocolo em: 24/02/2025	Ver Detalhes
26/02/2025	Autuado e Protocolado em: 26/02/2025
26/02/2025	Encaminha à Presidência Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. em: 26/02/2025
27/02/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta em: 27/02/2025
27/02/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário Matéria recebida e inclusa na Pauta da 5ª Sessão Ordinária para apresentação em: 05/03/2025
07/03/2025	Despacho Requerimento despachado pelo presidente no Pequeno Expediente da 5ª Sessão Ordinária do dia 05/03/2025, para ser encaminhada ao Poder Executivo. em: 07/03/2025
07/03/2025	Encaminhado ao Poder Executivo via Ofícios: 013/2025 - CM/LEG - PROT.: 11201, 013/2025 - CM/LEG - PROT.: 11201, 013/2025 - CM/LEG - PROT.: 11201, 013/2025 - CM/LEG - PROT.: 11201, 013/2025 - CM/LEG - PROT.: 11201 e 013/2025 - CM/LEG - PROT.: 11201 em: 07/03/2025
07/04/2025	Documento Anexado Resposta via e-mail - Ofício nº 216/2025 - GAB	Download
07/04/2025	Resposta via Ofícios: 216/2025-GAB; Despacho 0241/2025, 216/2025-GAB; Despacho 0241/2025 e 216/2025-GAB; Despacho 0241/2025	Download