REQ 021/2025 - Solicita informações sobre a aplicação da Lei Ordinária “G” nº 2.578/2023 que dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência.

Espécie: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação: 24/02/2025
Última Movimentação: 07/04/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/02/2025	Encaminhado para Protocolo	Ver Detalhes
26/02/2025	Autuado e Protocolado
26/02/2025	Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
27/02/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta
27/02/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 5ª Sessão Ordinária para apresentação em 05/03/2025
07/03/2025	Despacho - Requerimento despachado pelo presidente no Pequeno Expediente da 5ª Sessão Ordinária do dia 05/03/2025, para ser encaminhada ao Poder Executivo.
07/03/2025	Encaminhado ao Poder Executivo nº 013/2025 - CM/LEG - PROT.: 11201
07/04/2025	Documento Anexado referente à Resposta via e-mail - Ofício nº 216/2025 - GAB	Download
07/04/2025	Resposta via Ofício 216/2025-GAB; Despacho 0241/2025	Download