PL 021/2025 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoSolicita Parecer JurídicoSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer da Procuradoria JurídicaSolicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaEncaminha Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDiligência realizadaAnexado link do áudio requerido em diligênciaSolicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaEncaminha Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDiligência realizadaSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicita deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaEncaminha Solicitação de Deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaVoto em Separado CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaVoto em Separado CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Contrário da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 20/02/2025
Última Movimentação: 18/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/02/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 21/02/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 21/02/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 21/02/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 21/02/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 24/02/2025 | |
| 24/02/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 24/02/2025 | |
| 24/02/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/02/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Valdomiro Bozó | |
| 25/02/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 25/02/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 25/02/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 06/03/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 06/03/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 13/03/2025 | Solicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 14/03/2025 | Encaminha Diligência - Requerente: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Diligência encaminhada para o Executivo | Download |
| 18/03/2025 | Diligência realizada por Ofício nº 179/2025-GAB | Download |
| 21/03/2025 | Anexado link do áudio requerido em diligência em 21/03/2025 |
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| 01/04/2025 | Solicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 01/04/2025 | Encaminha Diligência - Requerente: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 11/04/2025 | Diligência realizada por Ofício nº 0228/2025-GAB | Download |
| 16/04/2025 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Valdomiro Bozó CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 16/04/2025 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver. Valdomiro Bozó CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 30/04/2025 | Solicita deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 13/05/2025 | Encaminha Solicitação de Deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 27/05/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 29/05/2025 | Voto em Separado CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias- voto: contrario | Download |
| 29/05/2025 | Voto em Separado CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias- voto: contrario | Download |
| 03/06/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 03/06/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcos Zanetti | |
| 09/06/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 10/06/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 10/06/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Valdomiro Bozó | |
| 10/06/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 10/06/2025 | Parecer Contrário da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 13/06/2025 | Encaminha para Comunicação de Rejeição em 16/06/2025 | |
| 24/06/2025 | Recurso | Ver Tramitação |
| 15/07/2025 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 16/07/2025 | Encaminha ao Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver. Chumbinho Silva | |
| 24/07/2025 | Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável- Favorável | Download |
| 06/08/2025 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 07/08/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 08/08/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 08/08/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 11/08/2025 | |
| 11/08/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 11/08/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 11/08/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 12/08/2025 | |
| 12/08/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 12/08/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 12/08/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 12/08/2025 | Autógrafo nº 95/2025 | Download |
| 12/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 18/08/2025 | Sancionado Lei Nº 2966/2025 sancionado em 18/08/2025 | Ver Tramitação |