PL 027/2025 - Dispõe sobre a regulamentação de horário de chegada para consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégia Saúde da Família (ESF) do Município de Toledo.
Proponentes: Ver. Roberto de Souza (PT), Ver. Genivaldo Jesus (PSD), Ver. Gabriel Baierle (União Brasil), Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA), Ver. Bruno Radunz (Republicanos), Ver.ª Professora Marli (MDB), Ver. Sergio Japonês (PL) e Ver. Valdir Gomes (União Brasil)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaAnexoSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaEncaminha Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Contrário da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDiligência realizadaDocumento AnexadoSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaDiligência realizadaParecer do Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaParecer Contrário da Comissão CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaArquivado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 18/02/2025
Última Movimentação: 15/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/02/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 25/02/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 25/02/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 28/02/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 28/02/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 05/03/2025 | |
| 05/03/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 05/03/2025 | |
| 06/03/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/03/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias | |
| 07/03/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 11/03/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 18/03/2025 | Solicita deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 18/03/2025 | Encaminha Solicitação de Deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Detalhes Download |
| 16/04/2025 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Professor Oseias CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 16/04/2025 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver. Professor Oseias CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 29/04/2025 | Solicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 06/05/2025 | Encaminha Diligência - Requerente: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 30/05/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 02/06/2025 | Emenda por Ver. Professor Oseias | Ver Tramitação |
| 03/06/2025 | Parecer Contrário da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 03/06/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Genivaldo Jesus | |
| 10/06/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 10/06/2025 | Emenda por Ver. Genivaldo Jesus | Ver Tramitação |
| 10/06/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 11/06/2025 | Encaminhado à CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania | |
| 11/06/2025 | Encaminha ao Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Ver. Chumbinho Silva | |
| 12/06/2025 | Diligência realizada por Ofício no 316/2025-GAB | Download |
| 12/06/2025 | Documento Anexado referente à Certidão de recebimento de diligência | Download |
| 23/06/2025 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Chumbinho Silva CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania |
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| 23/06/2025 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver. Chumbinho Silva CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania |
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| 01/07/2025 | Diligência realizada por Manifestação do Conselho Municipal de Saúde | Download |
| 02/07/2025 | Parecer do Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania- Contrário | Download |
| 02/07/2025 | Parecer Contrário da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania |
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| 04/07/2025 | Encaminha para Comunicação de Rejeição em 07/07/2025 | |
| 14/07/2025 | Encaminha para Arquivamento | |
| 15/07/2025 | Arquivado |
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