Início

PL 027/2025 - Dispõe sobre a regulamentação de horário de chegada para consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégia Saúde da Família (ESF) do Município de Toledo.

Proponentes: Ver. Roberto de Souza (PT), Ver. Genivaldo Jesus (PSD), Ver. Gabriel Baierle (União Brasil), Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA), Ver. Bruno Radunz (Republicanos), Ver.ª Professora Marli (MDB), Ver. Sergio Japonês (PL) e Ver. Valdir Gomes (União Brasil)

Publicações Relacionadas

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2025

Pendências da Proposição


Matéria encontra-se na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
Aguarda Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
Aguardando Encaminhamento à Presidência.
Aguarda deliberação de Conselho.

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/02/2025 Encaminhado para Protocolo em: 25/02/2025 Download
25/02/2025 Autuado e Protocolado em: 25/02/2025
25/02/2025 Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento Ver Detalhes
28/02/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
28/02/2025 Encaminha para Apresentação em Plenário em: 05/03/2025
05/03/2025 Matéria Apresentada em Plenário em: 05/03/2025
06/03/2025 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2025 Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2025 Solicita Parecer Jurídico Download
11/03/2025 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
18/03/2025 Solicita deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
18/03/2025 Encaminha Solicitação de Deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
Download
16/04/2025 Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Download
16/04/2025 Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes