PL 025/2025 - Dispõe sobre a publicização ao público, pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégia de Saúde da Família (ESF) e demais unidades de pronto atendimento, dos horários de atendimento dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Toledo.
Proponente: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)
Documento AnexadoRedação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicita Manifestação do Departamento Contábil CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDespacho - Autoriza inclusão na pautaRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/02/2025 | Documento Anexado | Download |
| 21/02/2025 | Encaminhado para Protocolo em: 21/02/2025 | Download |
| 21/02/2025 | Autuado e Protocolado em: 21/02/2025 | |
| 21/02/2025 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 21/02/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 21/02/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 24/02/2025 | |
| 24/02/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em: 24/02/2025 | |
| 24/02/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/02/2025 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/02/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 28/02/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 10/03/2025 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 10/03/2025 | Emenda por Ver. Valdomiro Bozó em: 10/03/2025 | Ver Tramitação |
| 11/03/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 11/03/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 11/03/2025 | Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 17/03/2025 | Solicita Manifestação do Departamento Contábil CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 18/03/2025 | Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Favorável | Download |
| 18/03/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 18/03/2025 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 20/03/2025 | Encaminha ao Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 03/04/2025 | Parecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Favorável | Download |
| 03/04/2025 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 03/04/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 04/04/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 04/04/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 07/04/2025 | |
| 07/04/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 07/04/2025 | Aprovado em 1ª Turno Unanimidade | |
| 07/04/2025 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 07/04/2025 | Redação do Vencido | Download |
| 08/04/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 08/04/2025 | |
| 08/04/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 08/04/2025 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 09/04/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 09/04/2025 | Autógrafo via Ofício: 32 | Download |
| 11/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 16/04/2025 | Sancionado em: 15/04/2025 | Download |
| 17/04/2025 | Promulgado por Poder Executivo em: 17/04/2025 | Ver Tramitação |