PL 012/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer “Kit Lanche Mais Saúde” para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) levados para atendimento fora do Município de Toledo.
Proponentes: Ver. Valdomiro Bozó (PL), Ver. Sergio Japonês (PL) e Ver. Valdir Gomes (União Brasil)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaParecer Favorável da Comissão CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoAnexoDespachoDocumento AnexadoDocumento Anexado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/02/2025 | Encaminhado para Protocolo em: 06/02/2025 | Download |
| 06/02/2025 | Autuado e Protocolado em: 06/02/2025 | |
| 06/02/2025 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 07/02/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 07/02/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 10/02/2025 | |
| 11/02/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em: 10/02/2025 | |
| 11/02/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/02/2025 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/02/2025 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Favorável | Download |
| 18/02/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 18/02/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 18/02/2025 | Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 24/02/2025 | Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento favorável | Download |
| 25/02/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 26/02/2025 | Encaminhado à CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania | |
| 26/02/2025 | Encaminha ao Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania | |
| 12/03/2025 | Parecer do Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Favorável | Download |
| 12/03/2025 | Parecer Favorável da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania |
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| 13/03/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 14/03/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 14/03/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 17/03/2025 | |
| 17/03/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 17/03/2025 | Aprovado em 1ª Turno maioria | |
| 17/03/2025 | Documento Anexado Requerimento de Adiamento de Deliberação | Download |
| 19/03/2025 | Encaminha à Presidência juntada de emendas da LDO e LOA no PL 12/2025 |
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| 19/03/2025 | Despacho |
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| 20/03/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 24/03/2025 | |
| 21/03/2025 | Documento Anexado Autógrafos com Emendas Aprovadas - LDO e LOA/2025 | Download |
| 24/03/2025 | Documento Anexado Emenda de Plenário | Download |
| 24/03/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 31/03/2025 | Rejeitado em 2º Turno por maioria |