PL 010/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator Comissão Especial (PL10.2025)Parecer Favorável da Comissão Especial (PL10.2025)Despacho - Autoriza inclusão na pautaRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/01/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 31/01/2025 | Autuado e Protocolado em: 31/01/2025 | |
| 31/01/2025 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
Ver Detalhes |
| 31/01/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 31/01/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 03/02/2025 | |
| 03/02/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em: 03/02/2025 | |
| 06/02/2025 | Documento Anexado Portaria de designação da Comissão Especial | Download |
| 06/02/2025 | Encaminhado à Comissão Especial (PL10.2025) | |
| 10/02/2025 | Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PL10.2025) | |
| 14/02/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
Ver Detalhes |
| 05/02/2025 | Mensagem Aditiva | Ver Tramitação |
| 18/02/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 24/02/2025 | Emenda por Ver.ª Professora Marli, Ver.ª Katchi Nascimento e Ver.ª Olinda Fiorentin em: 24/02/2025 | Ver Tramitação |
| 24/02/2025 | Parecer do Relator Comissão Especial (PL10.2025) Favorável com emendas | Download |
| 10/03/2025 | Parecer Favorável da Comissão Especial (PL10.2025) |
Ver Detalhes |
| 11/03/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 14/03/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 14/03/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 17/03/2025 | |
| 17/03/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 17/03/2025 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 18/03/2025 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 18/03/2025 | Redação do Vencido | Download |
| 20/03/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 24/03/2025 | |
| 24/03/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 25/03/2025 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 25/03/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 25/03/2025 | Autógrafo via Ofício: 11/2025 | Download |
| 27/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 31/03/2025 | Sancionado em: 27/03/2025 | Download |
| 31/03/2025 | Promulgado por Poder Executivo em: 31/03/2025 | Ver Tramitação |