PL 007/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaEncaminha Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento AnexadoAnexoSolicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaEncaminha Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento AnexadoParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento AnexadoParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoManifestação da Controladoria InternaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/01/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 31/01/2025 | Autuado e Protocolado em: 31/01/2025 | |
| 31/01/2025 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 31/01/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 31/01/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 03/02/2025 | |
| 03/02/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em: 03/02/2025 | |
| 04/02/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/02/2025 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/02/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 06/02/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 11/02/2025 | Solicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 11/02/2025 | Encaminha Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Diligência encaminhada para o CETRAN | Download |
| 17/02/2025 | Mensagem Aditiva por Poder Executivo em: 17/02/2025 | Ver Tramitação |
| 10/03/2025 | Documento Anexado Requerimento de tramitação em regime de urgência | Download |
| 10/03/2025 | Resultados da Votação |
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| 12/03/2025 | Solicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 12/03/2025 | Encaminha Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 17/03/2025 | Documento Anexado Ofício nº 177/2025 - Complemento de Informações | Download |
| 18/03/2025 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Favorável, com Emenda | Download |
| 18/03/2025 | Emenda por Ver. Dudu Barbosa em: 18/03/2025 | Ver Tramitação |
| 18/03/2025 | Documento Anexado Documentos Acessórios ao Parecer do Relator - CCJ | Download |
| 18/03/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 18/03/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 18/03/2025 | Encaminha ao Relator - Urgente CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 19/03/2025 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 20/03/2025 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 25/03/2025 | Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 25/03/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 25/03/2025 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 27/03/2025 | Encaminha ao Relator - Urgente CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 03/04/2025 | Parecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Favorável com Emenda | Download |
| 03/04/2025 | Emenda por Ver.ª Katchi Nascimento em: 03/04/2025 | Ver Tramitação |
| 03/04/2025 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 03/04/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/04/2025 | Encaminha ao Relator - Urgente CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/04/2025 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Favorável, com Emenda | Download |
| 08/04/2025 | Emenda por Ver. Dudu Barbosa em: 08/04/2025 | Ver Tramitação |
| 08/04/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 08/04/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 08/04/2025 | Encaminha ao Relator - Urgente CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 08/04/2025 | Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 08/04/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 08/04/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 08/04/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 08/04/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 08/04/2025 | |
| 08/04/2025 | Documento Anexado Certidão - Tempestividade das Proposições Acessórias | Download |
| 08/04/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 09/04/2025 | Aprovado em 1ª Turno Maioria | |
| 09/04/2025 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 09/04/2025 | Redação do Vencido | Download |
| 11/04/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 14/04/2025 | |
| 14/04/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 14/04/2025 | Aprovado em 2ª Turno maioria | |
| 14/04/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 14/04/2025 | Autógrafo via Ofício: 35/2025 | Download |
| 14/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 16/04/2025 | Sancionado em: 15/04/2025 | Download |
| 17/04/2025 | Promulgado por Poder Legislativo em: 17/04/2025 | Ver Tramitação |