PL 004/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo.
Proponente: Mesa
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/01/2025 | Encaminhado para Protocolo em: 30/01/2025 | |
| 30/01/2025 | Autuado e Protocolado em: 30/01/2025 | Download |
| 30/01/2025 | Encaminha à Presidência Análise de Recebimento ou Arquivamento |
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| 30/01/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 31/01/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 03/02/2025 | |
| 03/02/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em: 03/02/2025 | |
| 04/02/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/02/2025 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/02/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 05/02/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 11/02/2025 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 11/02/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 12/02/2025 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 14/02/2025 | Encaminha ao Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 25/02/2025 | Parecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Favorável | Download |
| 27/02/2025 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 27/02/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 28/02/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 28/02/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 05/03/2025 | |
| 05/03/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 05/03/2025 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 05/03/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 06/03/2025 | |
| 06/03/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 06/03/2025 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 06/03/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 06/03/2025 | Autógrafo via Ofício: 2/2025 | Download |
| 07/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 26/03/2025 | Sancionado em: 25/03/2025 | Download |
| 26/03/2025 | Promulgado por Poder Executivo em: 26/03/2025 | Ver Tramitação |