PR 005/2025 - Referenda o 1° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, visando a prorrogação de cedência do servidor Givanildo Dallabrida.

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 17/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/02/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/01/2025	Encaminhado para Protocolo em: 17/01/2025
17/01/2025	Autuado e Protocolado em: 17/01/2025	Download
17/01/2025	Documento Anexado Ofício n° 844/2024-GAB	Download
17/01/2025	Encaminha à Presidência Análise de Recebimento ou Arquivamento
30/01/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
31/01/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário em: 03/02/2025
03/02/2025	Matéria Apresentada em Plenário em: 03/02/2025
04/02/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2025	Encaminha ao Relator - Especial CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2025	Solicita Parecer Jurídico	Download
05/02/2025	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
17/02/2025	Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
18/02/2025	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
21/02/2025	Encaminha para Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ em: 24/02/2025
26/02/2025	Comunicado em Plenário em: 24/02/2025
26/02/2025	Encaminha para Promulgação de Resolução em: 05/03/2025
06/03/2025	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Poder Legislativo em: 06/03/2025	Ver Tramitação