PL 176/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2025
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/12/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 13/12/2024 | Autuado e Protocolado em: 13/12/2024 | |
| 13/12/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento. |
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| 13/12/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 13/12/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário Matéria recebida e inclusa na Pauta da 44ª Sessão Ordinária para apresentação em: 16/12/2024 | |
| 28/01/2025 | Documento Anexado | Download |
| 31/01/2025 | Encaminha para Comunicação em Plenário do Arquivamento em: 03/02/2025 | |
| 07/02/2025 | Recurso por Ver. Dudu Barbosa, Ver. Sergio Japonês, Ver. Valdir Gomes e Ver.ª Katchi Nascimento em: 07/02/2025 | Ver Tramitação |
| 24/02/2025 | Matéria apresentada em Plenário em: 16/12/2024 | |
| 24/02/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/02/2025 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/03/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 07/03/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 11/03/2025 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Favorável | Download |
| 11/03/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 11/03/2025 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 11/03/2025 | Encaminha ao Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 24/03/2025 | Parecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Favorável | Download |
| 27/03/2025 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 28/03/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 28/03/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 31/03/2025 | |
| 31/03/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 03/04/2025 | Aprovado em 1ª Turno maioria | |
| 03/04/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 07/04/2025 | |
| 07/04/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 07/04/2025 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 07/04/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 07/04/2025 | Autógrafo via Ofício: 26/2025 | Download |
| 09/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |