PL 176/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 12/12/2024
Última Movimentação: 30/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/12/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 13/12/2024 | Autuado e Protocolado | |
| 13/12/2024 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento. |
Ver Detalhes |
| 13/12/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 13/12/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 44ª Sessão Ordinária para apresentação em 16/12/2024 | |
| 28/01/2025 | Documento Anexado | Download |
| 31/01/2025 | Encaminha para Comunicação em Plenário do Arquivamento em 03/02/2025 | |
| 07/02/2025 | Recurso | Ver Tramitação |
| 24/02/2025 | Matéria apresentada em Plenário em 16/12/2024 | |
| 24/02/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/02/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Dudu Barbosa | |
| 06/03/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 07/03/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 11/03/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 11/03/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Detalhes |
| 11/03/2025 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 11/03/2025 | Encaminha ao Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver.ª Katchi Nascimento | |
| 24/03/2025 | Parecer do Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos- Favorável | Download |
| 27/03/2025 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
Ver Detalhes |
| 28/03/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 28/03/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 31/03/2025 | |
| 31/03/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 03/04/2025 | Aprovado em 1ª Turno por maioria | |
| 03/04/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 07/04/2025 | |
| 07/04/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 07/04/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 07/04/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 07/04/2025 | Autógrafo nº 26/2025 | Download |
| 09/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 30/04/2025 | Sancionado Lei Nº 2.910/2025 sancionado em 30/04/2025 | Ver Tramitação |
| 05/05/2025 | Promulgado em 05/05/2025 | Ver Tramitação |