REQ 086/2024 - Solicita informações sobre a cobrança de Substituição Tributária (ST) nos produtos de iluminação.
Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/10/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 29/10/2024 |
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| 31/10/2024 | Autuado e Protocolado em: 31/10/2024 | |
| 31/10/2024 | Encaminha à Presidência Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. em: 31/10/2024 | |
| 31/10/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta em: 31/10/2024 | |
| 31/10/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário Matéria recebida e inclusa na Pauta da 38ª Sessão Ordinária para apresentação em: 04/11/2024 | |
| 04/11/2024 | Despacho Requerimento despachado pelo presidente no Pequeno Expediente da 38ª Sessão Ordinária do dia 04/11/2024, e despachado para deliberação da Mesa. |
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| 26/11/2024 | Despacho Requerimento aprovado |
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| 27/11/2024 | Despacho Encaminhado ao destinatário externo via e-mail em 26/11/2024. Protocolo de recebimento nº 23.112.113-7 | Download |
| 17/01/2025 | Documento Anexado Resposta via e-mail - Ofício nº 203/2025 - SEFA | Download |
| 17/01/2025 | Resposta via Ofícios: Despacho 0031 e Despacho 0031 | Download |