REQ 086/2024 - Solicita informações sobre a cobrança de Substituição Tributária (ST) nos produtos de iluminação.
Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Espécie: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação: 29/10/2024
Última Movimentação: 17/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/10/2024 | Encaminhado para Protocolo |
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| 31/10/2024 | Autuado e Protocolado | |
| 31/10/2024 | Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. | |
| 31/10/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta | |
| 31/10/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 38ª Sessão Ordinária para apresentação em 04/11/2024 | |
| 04/11/2024 | Despacho - Requerimento despachado pelo presidente no Pequeno Expediente da 38ª Sessão Ordinária do dia 04/11/2024, e despachado para deliberação da Mesa. |
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| 26/11/2024 | Despacho - Requerimento aprovado |
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| 27/11/2024 | Despacho - Encaminhado ao destinatário externo via e-mail em 26/11/2024. Protocolo de recebimento nº 23.112.113-7 | Download |
| 17/01/2025 | Documento Anexado referente à Resposta via e-mail - Ofício nº 203/2025 - SEFA | Download |
| 17/01/2025 | Resposta via Ofício Despacho 0031 | Download |