PL 149/2024 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/10/2024	Encaminhado para Protocolo	Download
24/10/2024	Documento Anexado Documentos Acessórios	Download
24/10/2024	Autuado e Protocolado em: 24/10/2024
24/10/2024	Encaminha à Presidência Para análise do recebimdno ou arquivamento.	Ver Detalhes
25/10/2024	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
25/10/2024	Encaminha para Apresentação em Plenário Matéria recebida e inclusa na Pauta da 37ª Sessão Ordinária para apresentação em: 29/10/2024
29/10/2024	Matéria Apresentada em Plenário em: 29/10/2024
29/10/2024	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2024	Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2024	Solicita Parecer Jurídico	Download
07/11/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
14/11/2024	Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2024	Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
25/11/2024	Solicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
25/11/2024	Encaminha Diligência Solicita Manifestação do Executivo PL 149	Download
12/12/2024	Diligência realizada	Download
28/01/2025	Documento Anexado	Download
31/01/2025	Encaminha para Comunicação em Plenário do Arquivamento em: 03/02/2025
14/02/2025	Encaminha para Arquivamento
14/02/2025	Arquivado	Ver Detalhes