PL 143/2024 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/10/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 15/10/2024 | Autuado e Protocolado em: 15/10/2024 | |
| 15/10/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 17/10/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 18/10/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 21/10/2024 | |
| 21/10/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 21/10/2024 | |
| 25/10/2024 | Documento Anexado formção da Comissão Especial. | Download |
| 06/11/2024 | Encaminhado à Comissão Especial (PL143.2024) | |
| 25/10/2024 | Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PL143.2024) | |
| 04/11/2024 | Parecer do Relator Comissão Especial (PL143.2024) Favorável | Download |
| 06/11/2024 | Parecer Favorável da Comissão Especial (PL143.2024) |
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| 08/11/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 08/11/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 39ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 08/11/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 11/11/2024 | |
| 11/11/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 13/11/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 13/11/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 18/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 18/11/2024 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 18/11/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 18/11/2024 | Autógrafo via Ofício: 129/2024 | Download |
| 18/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 22/11/2024 | Sancionado em: 21/11/2024 | Download |
| 26/11/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 26/11/2024 | Ver Tramitação |