PR 024/2024 - Referenda o Termo de Cedência de servidora, celebrado entre o Município de Toledo e a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná – Juízo da 75ª Zona Eleitoral.

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 08/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/10/2024	Encaminhado para Protocolo em: 08/10/2024
08/10/2024	Autuado e Protocolado em: 08/10/2024	Download
08/10/2024	Documento Anexado Ofício n° 652/2024-GAB - Encaminha Termo de Cedência	Download
09/10/2024	Encaminha à Presidência Para Análise do Recebimento ou Arquivamento
11/10/2024	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
11/10/2024	Encaminha para Apresentação em Plenário em: 14/10/2024
15/10/2024	Matéria Apresentada em Plenário em: 14/10/2024
15/10/2024	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2024	Encaminha ao Relator - Especial CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2024	Solicita Parecer Jurídico	Ver Detalhes
16/10/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica
16/10/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
24/10/2024	Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça favorável	Download
29/10/2024	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
31/10/2024	Encaminha para Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ em: 04/11/2024
08/11/2024	Comunicado em Plenário em: 04/11/2024
08/11/2024	Encaminha para Promulgação de Resolução em: 11/11/2024
11/11/2024	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Poder Legislativo em: 11/11/2024	Ver Tramitação