IND 965/2024 - Elaboração de legislação que disponha sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços de recapeamento ou de qualquer outro trabalho de manutenção das vias, efetuarem também o devido nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal.

Proponente: Ver. Chumbinho Silva (PP)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/08/2024 Encaminhado para Protocolo em: 21/08/2024
04/09/2024 Autuado e Protocolado em: 04/09/2024
04/09/2024 Encaminha à Presidência Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. em: 04/09/2024
04/09/2024 Despacho - Autoriza inclusão na pauta em: 04/09/2024
05/09/2024 Encaminha para Apresentação em Plenário Matéria recebida e inclusa na Pauta da 30ª Sessão Ordinária para apresentação em: 09/09/2024
09/09/2024 Despacho Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 30ª Sessão Ordinária do dia 09/09/2024, para ser encaminhada ao Poder Executivo. em: 00/00/0000
10/09/2024 Encaminhado ao Poder Executivo via Ofícios: 077/2024 - CM/LEG, 077/2024 - CM/LEG e 077/2024 - CM/LEG Indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para adoção das providências cabíveis. em: 10/09/2024