LEI 2798/2024 - Autoriza o Poder Executivo municipal a prestar auxílio a Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em situação de calamidade pública ou de emergência.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/08/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 14/08/2024 | Download |
| 14/08/2024 | Autuado e Protocolado em: 14/08/2024 |