RES 096/2024 - Altera a Resolução que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação de novo distrito.
Proponente: Poder Legislativo
Espécie: Resolução (RES)
Início da Tramitação: 16/07/2024
Última Movimentação: 14/11/2024
Publicado. Veículo de publicação: OOEM - Edição: 4.016 - Data: 18/07/2024 - Pág. 91 e 92.. em 14/11/2024
14 de Novembro de 2024.
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
16 de Julho de 2024.
Encaminhado para Protocolo
16 de Julho de 2024.