LEI 2784/2024 - Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Asfixia Mecânica por Corpo Estranho.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 10/07/2024
Última Movimentação: 10/07/2024
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
10 de Julho de 2024.
Encaminhado para Protocolo
10 de Julho de 2024.