PR 019/2024 - Altera a Resolução que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação de novo distrito.
Proponente: Mesa
Espécie: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação: 27/06/2024
Última Movimentação: 16/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/06/2024 | Encaminhado para Protocolo | |
| 27/06/2024 | Autuado e Protocolado | Download |
| 28/06/2024 | Encaminha à Presidência - Para Análise do Recebimento ou Arquivamento | |
| 28/06/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 28/06/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 01/07/2024 | |
| 01/07/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em 01/07/2024 | |
| 04/07/2024 | Documento Anexado referente à formção da Comissão Especial. | Download |
| 05/07/2024 | Encaminhado à Comissão Especial - PR 19/2024 | |
| 08/07/2024 | Encaminha ao Relator na Comissão Especial - PR 19/2024 Ver. Beto Scain | |
| 09/07/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 09/07/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 11/07/2024 | Parecer do Relator na Comissão Especial - PR 19/2024 | Download |
| 12/07/2024 | Parecer Favorável da Comissão Especial - PR 19/2024 |
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| 12/07/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 12/07/2024 | Despacho - Determino sua inclusão na pauta da 24ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 12/07/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 15/07/2024 | |
| 15/07/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 16/07/2024 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 16/07/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 16/07/2024 | |
| 16/07/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 16/07/2024 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 16/07/2024 | Encaminha para Promulgação de Resolução em 16/07/2024 | |
| 16/07/2024 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em 16/07/2024 | Ver Tramitação |