PL 098/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/06/2024 Encaminhado para Protocolo
21/06/2024 Autuado e Protocolado em: 21/06/2024
21/06/2024 Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento
21/06/2024 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
21/06/2024 Encaminha para Apresentação em Plenário em: 24/06/2024
25/06/2024 Matéria Apresentada em Plenário em: 24/06/2024
25/06/2024 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2024 Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2024 Solicita Parecer Jurídico
26/06/2024 Parecer da Procuradoria Jurídica