REQ 049/2024 - Solicita informações sobre a aplicação da Lei Ordinária “G” nº 2578/2023 que dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência.

Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/06/2024 Encaminhado para Protocolo em: 11/06/2024
12/06/2024 Autuado e Protocolado em: 12/06/2024
12/06/2024 Encaminha à Presidência Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
12/06/2024 Despacho - Autoriza inclusão na pauta em: 12/06/2024
11/06/2024 Encaminha para Apresentação em Plenário Matéria recebida e inclusa na Pauta da 20ª Sessão Ordinária para apresentação em: 17/06/2024
17/06/2024 Despacho Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 20ª Sessão Ordinária do dia 17/06/2024, para ser encaminhada ao Poder Executivo. em: 17/06/2024
18/06/2024 Encaminhado ao Poder Executivo via Ofícios: 050/2024 - CM/LEG, 050/2024 - CM/LEG e 050/2024 - CM/LEG Encaminhado ao Poder Executivo para adoção das providência cabíveis em: 18/06/2024
18/07/2024 Resposta via Ofícios: 395/2024 - GAB, 395/2024 - GAB e 395/2024 - GAB Resposta via Ofício 395/2024 - GAB em: 18/07/2024