REQ 049/2024 - Solicita informações sobre a aplicação da Lei Ordinária “G” nº 2578/2023 que dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência.
Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/06/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 11/06/2024 |
Ver Detalhes |
12/06/2024 | Autuado e Protocolado em: 12/06/2024 | |
12/06/2024 | Encaminha à Presidência Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. | |
12/06/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta em: 12/06/2024 | |
11/06/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário Matéria recebida e inclusa na Pauta da 20ª Sessão Ordinária para apresentação em: 17/06/2024 | |
17/06/2024 | Despacho Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 20ª Sessão Ordinária do dia 17/06/2024, para ser encaminhada ao Poder Executivo. em: 17/06/2024 | |
18/06/2024 | Encaminhado ao Poder Executivo via Ofícios: 050/2024 - CM/LEG, 050/2024 - CM/LEG e 050/2024 - CM/LEG Encaminhado ao Poder Executivo para adoção das providência cabíveis em: 18/06/2024 | |
18/07/2024 | Resposta via Ofícios: 395/2024 - GAB, 395/2024 - GAB e 395/2024 - GAB Resposta via Ofício 395/2024 - GAB em: 18/07/2024 | Download |